Assuntos Jurídicos e Tributários
Missão
Facilitar o cumprimento das obrigações das empresas associadas, entre outras medidas governamentais.
Visão
Trabalha em favor da simplificação e da diminuição da carga tributária da Indústria Química, acompanha as mudanças de legislação e, sempre que necessário, informa às empresas associadas da ABIQUIM quanto aos próximos passos e impactos das novidades normativas em questão.
Objetivo
CAJT acompanha continuamente os assuntos de interesse dosetor químico, sempre de forma transparente, zelando pelos direitos e emsinergia com outras entidades representativas, entre os quais destacamos:
• Regulamentação da terceirização, normas trabalhistas e deinclusão dos deficientes físicos (quotas);
• Propostas de reforma tributária e debenefícios fiscais, especialmente, relativas à convalidação de benefíciosfiscais; normas referentes aos órgãos de defesa da concorrência (CADE);
• Reforma do Judiciário;
• Repertório instrumental das normasanticorrupção;
• Novo Código Comercial;
• Novo Código de Processo Civil;
• Código de Ciência e Tecnologia;
• Legislação de patentes e Política Nacionalde Nanotecnologia;
• Legislação consumerista e definição sobre os prazos devalidade de produtos químicos e a revalidação desses;
• Debates no Fórum de Competitividade;
• Além de decisões judiciais pertinentes àIndústria Química.
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