No dia 06 de setembro, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria MTP nº 2.772, que altera a Norma Regulamentadora nº 24 com foco nas Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
O texto, que passa a vigorar a partir de 03 de outubro de 2022, traz as seguintes alterações:
As camas ou beliches devem atender aos requisitos abaixo relacionados:
a) todos os componentes ou peças com os quais o trabalhador possa entrar em contato durante o uso não podem ter rebarbas e arestas cortantes, nem ter tubos abertos;
b) ter resistência compatível com o uso; e
c) ter dimensões compatíveis com o colchão a ser utilizado de acordo com o item 24.7.3.
As camas superiores dos beliches devem ter proteção lateral e escada fixas à estrutura.
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Esclarecimentos ou mais informações podem ser obtidos com Willian Matsuo, assessor técnico da Abiquim, pelo e-mail willian.matsuo@abiquim.org.br