No dia 06 de setembro, o Ministério do Trabalho e Previdência, publicou no Diário Oficial da União (DOU), a portaria MTP nº 2.776 que altera o art. 4º da Portaria MTP nº 427, que por sua vez, estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
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A MTP nº 2776 entrou em vigor no dia da sua publicação. Para vê-la na íntegra, basta clicar aqui
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