No dia 06 de setembro, o Ministério do Trabalho e Previdência, publicou no Diário Oficial da União (DOU), as seguintes portarias:
. MTP nº2.769 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 – que determina medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho.
. MTP nº 2.770, cujo texto aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 que, por sua vez, estabelece medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho. O ato determina regras para (I) sinalização por cor; e (II) identificação de produto químico.
Ambas as portarias passaram a vigorar no dia 8 de setembro
Esclarecimentos ou mais informações podem ser obtidos com Willian Matsuo, assessor técnico da Abiquim, pelo e-mail willian.matsuo@abiquim.org.br