No dia 08 de dezembro, a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa (ABIMDE) e a Associação Brasileira de Produtos Controlados (APCE) promoveram um debate técnico sobre a Consulta Pública nº3/2021, aberta em novembro pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro, sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.
O encontro, do qual a Abiquim fez parte, foi realizado no auditório do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, e contou com a participação de autoridades, como o Secretário de Segurança da certificação Operador Econômico Autorizado (OEA), Arthur Weintraub, além de outras entidades e empresas interessadas. Na ocasião, a Abiquim reforçou sua disposição para o diálogo e seu compromisso com medidas para promover a segurança e redução de riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Acompanhe alguns dos temas que foram abordados:
. Riscos do manuseio em recintos alfandegados
. Ingerência fiscal/tributária
. Falta de Isonomia
. Rastreabilidade
. Legislações em outros países
. Posicionamento da (OEA)
A Consulta Pública trata de alteração da Portaria nº 147 – COLOG, de 21 de novembro de 2019. Entre as mudanças propostas na legislação, destacam-se as que se referem à rastreabilidade e garantia da segurança do produto.
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Para informações e esclarecimentos, basta contatar Elaine Faquim, assessoria de Assuntos Regulatórios da Abiquim pelo e-mail elaine.faquim@abiquim.org.br