A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal, aprovou no dia 09 de dezembro o requerimento de autoria do senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), que prevê a criação de uma subcomissão permanente com o objetivo de debater a regulamentação do Acordo de Paris, referente aos sistemas de precificação de carbono.
A principal justificativa para o requerimento é de que as principais economias globais e parceiros comerciais já possuem algum sistema de precificação de carbono. O documento destaca também a necessidade de o mercado de carbono incluir o incentivo à agricultura de baixo carbono e à restauração florestal, alinhando com o marco regulatório de pagamento por serviços ambientais, já que a mudança de uso do solo e o desmatamento da vegetação nativa respondem pela maior parte das emissões de GEE.
As atividades desta subcomissão terão o foco nos principais atores ligados à temática e análise das proposições em trâmite visando à criação do marco regulatório do mercado de carbono.
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