Exultante com a iniciativa da CAMEX de submeter ao expediente de consulta pública a proposta de Estratégia Nacional de Comércio Exterior, sobretudo pela relevância do tema, a Abiquim encaminhou ao órgão governamental a contribuição setorial no dia 06 de dezembro.
Em linhas gerais, a Abiquim apoia o estabelecimento de uma política comercial externa responsável, inteligente e consequente, para um novo Brasil; sendo necessário que esse processo seja concomitante e condicionado à redução do Custo Brasil, transparente, gradual, negociado e debatido publicamente com os setores, de forma a garantir segurança jurídica e sustentabilidade à competitividade e integração comercial brasileira. A entidade defende ainda a eliminação de burocracias transacionais e de barreiras técnicas, bem como a integridade e eficácia do sistema de defesa comercial, fatores decisivos para mais integração comercial, segura e leal; além de se colocar à disposição para contribuir no debate público sobre as melhores práticas e experiências internacionais e na elaboração de um programa de inserção comercial para um novo Brasil mais competitivo.
Como representante do setor e conforme destacou no ato do encaminhamento, André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, afirmou ser imprescindível que o Brasil, além de discutir a ampliação de sua rede de acordos internacionais, apresente, urgentemente, suas respostas em termos de políticas industriais de estímulo produtivo e de políticas de comércio exterior com foco na preservação e fortalecimento de cadeias de valor nacionais estratégicas, como a química, a exemplo do que outros países estão fazendo, sobretudo quanto ao estabelecimento de medidas tarifárias temporárias e emergenciais que impeçam o surto/desova de estoques e excedentes internacionais no mercado doméstico a preços distorcidos.
Segundo Passos, o agravamento das tensões geopolíticas internacionais está na base de um anômalo e intenso surto de importações de produtos químicos vindos de países asiáticos com competitividade artificialmente sustentada em insumos (gás natural e energia) e matérias-primas russas adquiridos por tais países com preços favorecidos em razão da guerra no leste europeu, deslocando os produtos fabricados no Brasil no próprio mercado interno e nos seus principais parceiros comerciais.
Hoje, a China é o principal destino de exportações de óleo e gás da Rússia. A superação do particularmente crítico momento para o setor depende de um conjunto de ações pragmáticas e de alto impacto no curto prazo quanto ao acesso às matérias-primas e insumos energéticos em condições equivalentes àquelas dos principais players mundiais, combinadas com as políticas prioritárias na agenda de comércio exterior, com efetivação de uma Lista de Elevações Transitórias à Tarifa Externa Comum do Mercosul, que contemple os produtos químicos que mais sofreram com um surto predatório de aumento de mais 60% no volume das suas importações, com reduções de preços superiores a 30%, em um movimento totalmente atípico em relação aos outros mercados de origem.
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Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.