Tributária
1)Contribuir com a CNI na interlocução com o MF e a RFB sobre a reforma dos tributária – criação imposto nacional sobre o valor agregado.
2)Centralizar debates jurídicos sobre:
i.Pressões para suspensão ou extinção REIQ;
ii.Oportunidade para aumento do REINTEGRA;
iii.Acompanhamento sobre a modulação pelo STF da exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS;
iv.Reflexos tributários da adesão à OCDE;
v.Julgamento da ADIN 4905;
vi.Recurso Especial repetitivo (STJ) REsp. 122.1170 e
3)Recurso Extraordinário com repercussão geral (STF) ARE. 790.928, que discutem o creditamento tributário e o conceito de insumos para PIS/Cofins.
5)Colaborar com a CNI na interlocução com poder Legislativo, MF e RFB sobre a prorrogação, por mais 10 anos, da isenção do AFRMM para a navegação de cabotagem nas regiões Norte e Nordeste (Lei 9432/97 art. 17, Lei 11.482/07 art.11)
6)Aproximar as associadas da(s) Secretaria(s) Fazendária(s) a fim de permitir que contribuam com a elaboração do bloco K do SPED Fiscal.
7)Acompanhar com a CNI, GETAP, FIESP as discussões sobre:
i.procedimentos administrativos tributários de consulta,
ii.novidades na transação tributária,
iii.requisitos para desconsideração da personalidade jurídica e
iv.criminalização das infrações tributárias.
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