Assuntos Aduaneiros e Facilitação de Comércio Exterior

1. Elaboração de uma Agenda Setorial com propostas de melhorias normativas e de prioridades na gestão do estoque regulatório de assuntos aduaneiros e de controle administrativo no comércio exterior

Consolidar em um documento único a pauta da indústria química com foco em facilitação de comércio e na redução de ineficiências operacionais decorrentes de entraves normativos, bem como posicionar a Comissão de Assuntos Aduaneiros e de Facilitação de Comércio Exterior na condição de ponto focal setorial para a gestão do estoque regulatório de assuntos táticos e operacionais de comércio exterior.

2. Atuação estratégica (participativa e propositiva) na estruturação do Novo Processo de Importação

Apresentar de maneira proativa e antecipada as contribuições da indústria química relativas aos parâmetros operacionais do Novo Processo de Importação, quanto à Declaração Única de Importação (DU-IMP), LPCO, Catálogo de Produtos, entre outras funcionalidades que estarão em produção no Portal Único de Comércio Exterior.

3. Fortalecimento do relacionamento institucional com a aduana e com órgãos intervenientes

Intensificar a representação setorial nos mecanismos de diálogo público em alfândegas de destaque para o fluxo comercial setorial, promover encontros técnicos/temáticos com a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), com órgãos intervenientes de maior impacto no controle administrativo do comércio exterior de produtos químicos e com agendas reguladoras.

4. Engajamento na agenda de inserção internacional da economia por meio de acordos comerciais

Participar da dinâmica de diálogo dos setores industriais com as autoridades negociadoras na modernização dos acordos regionais já existentes e na ampliação da inserção internacional da economia por meio de novos acordos comerciais, reforçando a relevância e os ganhos de mecanismos de facilitação de comércio para a competitividade e a eficiência operacional no comércio exterior brasileiro.

5. Ações de aproximação institucional junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Promover ações de aproximação institucional junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) conjuntamente com a Comissão de Logística da ABIQUIM visando o endereçamento das agendas de ambas comissões.

6. Manutenção dos Regimes Aduaneiros Especiais na Reforma Tributária

Participar dos debates junto com a Comissão Tributária da ABIQUIM sobre a reforma tributária visando a manutenção dos Regimes Aduaneiros Especiais.

7. Programas de capacitação ABIQUIM sobre Comércio Exterior

1º. Semestre de 2021: Alterações nos Regulamentos de Produtos Controlados por razões de defesa (DFPC/Exército) e de segurança pública (Polícia Federal).

2º. Semestre de 2021: Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior.