Entraram em vigor as regras definitivas do programa “Emprega + Mulheres”, que promove a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho, por meio do estímulo à aprendizagem profissional e de medidas de apoio aos cuidados dos filhos pequenos, a chamada parentalidade na primeira infância.
Entre outras medidas, estão também a prevenção do assédio e da violência e o acesso ao microcrédito. A Lei nº 14.467, que cria o programa e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22 de dezembro de 2022.
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