Sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras foi desligado sem nenhum diálogo
prévio com a sociedade civil organizada e aviso, pelo Poder Público
A Abiquim enviou, no dia 6 de janeiro, documento endereçado ao Ministro Paulo Guedes, solicitando o reestabelecimento imediato do SISCORI, sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras com todos os dados até a data do seu desligamento e novas atualizações mensais das bases de dados. O sistema, crucial
para as operações de comércio exterior, foi desligado no dia 16 de dezembro, por meio da Portaria nº 100 de 2021 da Receita Federal do Brasil.
Além da importância operacional do sistema, a Abiquim ressalta que é preciso considerar também que as informações disponibilizadas pelo SISCORI são essenciais para a definição da estratégia internacional das indústrias que operam no comércio exterior brasileiro; a verificação da necessidade de desenvolvimento de
novos produtos para o mercado nacional; e o monitoramento e identificação de indícios de operações irregulares, propiciando assim um ambiente de comércio internacional mais justo e competitivo para a economia brasileira.
O documento traz um alerta contra mudanças bruscas de ambiente de negócios do comércio exterior, sob o risco de impactar a economia brasileira como um todo. “Uma assimetria de informações, gerada de repente, sem nenhum diálogo prévio com a sociedade civil organizada e aviso, pelo Poder Público, pode prejudicar particularmente os negócios, mas, para além do impacto microeconômico, a tendência é causar desequilíbrios no mercado como um todo, atingindo o nível macro”, afirma no documento Ciro Marino, presidente executivo da Abiquim.
Segundo o executivo, é importantíssimo notar ainda que, contrariamente à justificativa apresentada para o encerramento do SISCORI, este sistema se diferencia de forma significativa do Comex STAT e de qualquer outro sistema estatístico, pois é o único que fornece detalhamento sobre as operações aduaneiras, sendo ferramenta absolutamente fundamental e necessária para que o setor privado possa monitorar o mercado e auxiliar autoridades brasileiras no combate a fraudes, desvios, subfaturamentos, falsificações de origem e qualquer outra irregularidade, garantindo assim o comércio justo e legal.
Esclarecimentos ou informações adicionais podem ser obtidas com Eder da Silva, gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim e Diego Hrycylo, assessor de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails: eder.silva@abiquim.org.br e diego.hrycylo@abiquim.org.br