Posso apurar créditos-base a partir de quando? O que acontece se o termo for indeferido? Todo o procedimento foi regulamentado? Posso protocolar o termo antes da regulamentação completa? E quanto aos créditos adicionais? Essas são algumas das questões que estão sendo elucidadas no material elaborado pela Abiquim com o intuito de tirar todas as dúvidas sobre o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
O conteúdo explicativo traz, entre outros pontos, os contribuintes cobertos, aquisições beneficiadas, benefícios distintos e complementares, além de um fluxograma sobre créditos-base (cenário positivo e negativo), créditos adicionais, descumprimento das condições e possíveis discussões e vácuos normativos.
Instrumento fundamental para a competitividade do setor, enquanto não forem feitas as reformas estruturais, sobretudo a tributária, e a redução do Custo Brasil, o REIQ foi criado em 2013 e após sua suspensão temporária, em abril de 2022, foi regulamentado no mês de agosto deste ano por meio do Decreto 11.668/2023.
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