O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no dia 13 de abril, no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 806 que altera sete normas regulamentadoras. Acompanhe quais são elas e respectivos temas e alterações:
. NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) – regras sobre as medidas de controle dos riscos adicionais provenientes da emissão ou liberação de agentes químicos, físicos e biológicos pelas máquinas e equipamentos;
. NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) – especificações sobre a segurança dos trabalhadores expostos ao benzeno;
. NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) – regras para as instalações que desenvolvem atividades de manuseio, armazenamento, manipulação e transporte com gases inflamáveis;
. NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração) – obrigação de proteção respiratória e revogação da exigência do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) às empresas que implementarem o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
. NR 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário) – sobre a elaboração e implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no ambiente de trabalho portuário;
. NR 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) – especificações sobre a implementação do PGR;
. NR 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval) – regras sobre o Plano de Proteção Radiológica.
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Esclarecimentos ou mais informações podem ser obtidos com Willian Matsuo, assessor técnico da Abiquim, pelo e-mail willian.matsuo@abiquim.org.br