Reforma Tributária: Abiquim e Sinproquim debatem impactos e desafios para a indústria química

Encontro reuniu cerca de 230 participantes para discutir mudanças na tributação, competitividade e preparação das empresas

Do alimento que chega à mesa ao medicamento comprado na farmácia, dos produtos de limpeza aos materiais utilizados na construção de uma casa, os tributos fazem parte da vida cotidiana, mesmo quando não percebemos. Eles influenciam preços, investimentos, decisões empresariais e a competitividade de toda a economia. E, para a indústria química, presente na base de inúmeras cadeias produtivas, compreender as mudanças no sistema tributário brasileiro é uma prioridade.

Foi com esse olhar que a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e o Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim) promoveram, no dia 10 de novembro, o encontro “Reforma Tributária: Atualizações e aspectos práticos para a Indústria Química”. Realizado na sede do Sinproquim, em São Paulo, em formato híbrido, o evento reuniu cerca de 230 participantes, presencialmente e online, para discutir os desafios e as oportunidades do novo modelo de tributação.

Na abertura, o presidente da diretoria do Sinproquim, Nelson Pereira dos Reis, ressaltou a importância da parceria com a Abiquim para promover debates sobre temas que afetam diretamente o cotidiano das empresas. Ao abordar a Reforma Tributária, destacou que o setor reúne empresas em diferentes estágios de preparação para as mudanças, reforçando a necessidade de ampliar o acesso a informações e esclarecimentos sobre o novo sistema.

Em seguida, o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacou a relevância da atuação conjunta com sindicatos de diferentes regiões do país para ampliar a capacitação das empresas. Segundo ele, a reforma representa um avanço para a competitividade industrial, especialmente pela adoção da não cumulatividade plena, que permite o aproveitamento mais amplo de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

Passos reconheceu os desafios da implementação, mas ressaltou que o setor já conta com canais de diálogo abertos junto à Receita Federal, ao Ministério da Fazenda e ao Congresso Nacional, o que permitirá discutir os ajustes necessários e apoiar as empresas durante a transição.

Simplificação e planejamento de longo prazo

Relator da proposta de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destacou a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, resultado de décadas de debates. Apontou a simplificação e a transparência como ganhos capazes de favorecer a produtividade e defendeu políticas de Estado que assegurem continuidade às decisões estratégicas, independentemente das mudanças de governo. Também ressaltou a necessidade de recuperar a capacidade de planejamento de longo prazo do país e defendeu a manutenção do cronograma da reforma, com atenção às dificuldades operacionais da transição.

Pelo novo modelo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins em 2027, quando o IPI terá alíquotas zeradas para a maioria dos produtos, ressalvadas exceções ligadas à Zona Franca de Manaus. A reforma também prevê o Imposto Seletivo, sobre determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o ICMS e o ISS até 2033.

Do ICMS ao IBS: mudanças e desafios jurídicos

Professor da USP e advogado tributarista, Heleno Torres manifestou otimismo em relação aos benefícios da reforma para a sociedade, embora tenha apontado questões jurídicas ainda em discussão.

Em sua análise, explicou que o ICMS, atualmente sujeito a diferentes legislações estaduais, será substituído pelo IBS, com legislação uniforme e tributação no destino. Com isso, os incentivos fiscais estaduais perderão espaço como instrumento de atração de investimentos, enquanto infraestrutura, logística e energia ganharão importância nas decisões empresariais.

Torres alertou para a necessidade de avaliar benefícios fiscais e créditos acumulados de ICMS, sujeitos a regras de compensação. No comércio exterior, abordou a preservação de créditos nas exportações e regimes como o drawback. Destacou ainda a controvérsia sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS, tema que exige acompanhamento jurídico.

Uma transformação que exige preparação

Coautor do projeto original da Reforma Tributária e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Eurico De Santi destacou que a mudança representa uma conquista da sociedade brasileira, construída a partir de uma iniciativa que nasceu na universidade. Para ele, o novo sistema deverá beneficiar consumidores e empresas ao eliminar a tributação em cascata, ampliar o aproveitamento de créditos tributários e reduzir distorções que prejudicam a competitividade do país.

De Santi reconheceu, porém, que a transição desperta dúvidas e inseguranças. Segundo o especialista, o receio das empresas não está relacionado apenas à possibilidade de aumento de custos, mas também à necessidade de compreender e operar um sistema inteiramente novo. Nesse cenário, ressaltou que a preparação não pode esperar pela solução de todas as incertezas.

Ao abordar as particularidades da indústria química, chamou a atenção para regras relacionadas a insumos estratégicos, como nafta e gás natural, e para os efeitos da extinção do PIS e da Cofins sobre o REIQ. As mudanças reforçam a necessidade de as empresas avaliarem seus processos, seus créditos tributários e os impactos do novo modelo sobre suas operações.

O desafio de transformar regras em operações

Na discussão dos aspectos práticos, a advogada tributarista Lina Santin explicou o funcionamento do split payment, mecanismo que permitirá separar automaticamente o valor do tributo no momento do pagamento de uma operação comercial. Ressaltou que sua implantação será gradual e alertou para possíveis impactos sobre o fluxo de caixa, a gestão de fornecedores e os créditos tributários. Ela recomendou que as empresas avaliem o perfil e a regularidade fiscal de seus fornecedores, considerando os riscos envolvidos nas operações e os custos administrativos dos novos procedimentos.

Na sequência, o advogado tributarista e Diretor na Fiesp, Oziel Estevão, abordou os desafios da implementação da reforma, destacando que a convivência entre o sistema atual e o novo modelo tributário até 2032 exigirá atenção redobrada das empresas. Entre as preocupações estão possíveis alterações na carga tributária, a extinção de benefícios fiscais e os impactos sobre a competitividade da indústria química, especialmente diante dos concorrentes internacionais.

Para o especialista, a transição exige planejamento e uma mudança na forma de compreender e administrar a tributação. Estevão ressaltou que, embora a reforma fosse necessária, sua implementação dependerá de providências tanto do setor público quanto das empresas.  Nesse processo, defendeu uma postura equilibrada: sem alarmismo, mas também sem acomodação diante das transformações que estão por vir.

Capacitação e acompanhamento permanente

No encerramento, o vice-presidente de Operações e Conformidade da Abiquim, Yhebert Gouveia Afonso, informou que a Comissão Tributária da entidade continuará analisando as dúvidas das empresas, com perspectiva de novos encontros em 2027. Também reforçou o compromisso de promover debates sobre a Reforma Tributária junto aos demais sindicatos patronais do país e nos polos petroquímicos, ampliando o alcance das iniciativas de esclarecimento e capacitação do setor.

O presidente da diretoria do Sinproquim, Nelson Pereira dos Reis, reforçou o compromisso das entidades de acompanhar a regulamentação, esclarecer questões e apoiar o setor na transição.