No dia 16 de setembro, a Aduana do Brasil, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Aduana dos Estados Unidos, representada pelo Customs and Border Protection (CBP), assinaram em Washington, EUA, na sede do CBP, o Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado.
Os Operadores Econômicos Autorizados (OEA) são empresas que atuam diretamente no comércio exterior e que gozam de benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de movimentação de suas cargas nos fluxos do comércio internacional. Para receber esses benefícios essas empresas devem comprovar o cumprimento dos requisitos e critérios exigidos, para que sejam certificadas como operadores confiáveis, de baixo risco.
Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), por sua vez, são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre aduanas de países que possuam programas de OEA compatíveis entre si, que permitem às empresas autorizadas usufruir dos benefícios e vantagens que a Receita Federal pactua com as administrações aduaneiras estrangeiras, diminuindo seus custos e aumentando sua competitividade.
De acordo com informações da própria aduana brasileira, com a assinatura do acordo Brasil-EUA, o Programa Brasileiro de OEA passa a demonstrar compatibilidade com o C-TPAT (Customs Trade Partnership Against Terrorism), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo.
Sob o acordo firmado entre os dois países, as empresas certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como empresas mais seguras e de menor risco e, em razão dessa maior confiabilidade, além dos benefícios já usufruídos na Aduana brasileira, haverá redução do percentual de inspeções das exportações brasileiras para os EUA e prioridade da análise quando estas cargas forem selecionadas para verificação.
Desde que foi implementado, em 2015, o Programa Brasileiro de OEA tem crescido de forma substancial. Atualmente, aproximadamente 500 empresas estão certificadas e representam mais de 27% de todas as declarações de importação e exportação registradas no Brasil. Nos últimos três anos, em média, 17% das exportações brasileiras para os EUA são realizadas por empresas certificadas no Programa Brasileiro de OEA.
Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br