Na semana anterior, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informaram que os atributos vinculados às NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul) – a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e Declaração Única de Importação (DUIMP) – serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex no dia 06 de novembro de 2023.
Vale saber que o formulário “LPCO ((Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos) – Solicitação de ajuste em atributo” ficou indisponível para preenchimento a partir do dia 30 de setembro de 2023, e voltará a ser disponibilizado em momento oportuno, após a implementação em produção.
A lista com todos os atributos e NCM aplicáveis constará em planilha a ser disponibilizada na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”, ressaltando que os atributos estarão sujeitos a novos ajustes, cujos critérios e periodicidade de realização serão regulamentados em ato normativo específico.
Acompanhe os próximos passos na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos” e, também, no “Cronograma de Implementação”.
Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.