A indústria química brasileira foi surpreendida pela MP 1095/21, editada nas últimas horas do ano, para suprimir imediatamente o Regime Especial da Indústria Química – REIQ, que reduz as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as matérias-primas químicas e petroquímicas.
A medida afronta decisão tomada pelo Congresso Nacional, que, em julho de 2021, votou pela extinção gradual do REIQ até 2025, e cria um ambiente de insuportável insegurança jurídica.
Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o fim abrupto do REIQ coloca em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de 3,2 bilhões de reais e um tombo no PIB, da ordem de 5,5 bilhões de reais, além de inviabilizar unidades industriais no país e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas.
A ABIQUIM alerta para o grave erro que está sendo cometido, que terá impactos em todos os setores produtivos consumidores da indústria química. É fundamental que o Congresso derrube essa MP assim que retornar do recesso.