No dia 01 de abril foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nº 671, de 30 de março de 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora (NR) nº 29 que dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho portuário.
Além de consolidar as disposições e obrigações para a proteção e saúde do trabalhador em âmbito portuário, o ato revoga algumas publicações que versavam sobre o tema no passado.
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Esclarecimentos ou mais informações podem ser obtidos com Willian Matsuo, assessor técnico da Abiquim, pelo e-mail william.matsuo@abiquim.org.br