Entidade avalia medida como marco indispensável para restabelecer condições de competitividade e destaca conjunto de ações do governo para fortalecer a produção nacional
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avalia com otimismo a decisão do governo brasileiro de elevar temporariamente o Imposto de Importação de 28 produtos químicos. Para a entidade, as medidas demonstram o reconhecimento da importância estratégica da indústria química, que está na base de praticamente todas as cadeias produtivas e exerce papel fundamental para a competitividade e a autonomia da indústria brasileira.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) publicou nesta segunda-feira, 5 de outubro, no Diário Oficial da União, duas resoluções que elevam as alíquotas de importação de produtos químicos. Ao todo, as medidas alcançam 28 códigos NCM, com vigência de 17 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2027. A elevação das alíquotas não deve gerar efeito inflacionário relevante, seguindo o que se verificou em 2024, depois de aumento de alíquota similar.
A primeira delas, a Resolução Gecex nº 963/2026, inclui 24 códigos NCM na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional. A medida foi aprovada na 240ª Reunião Ordinária do Gecex, realizada em 27 de agosto, com fundamento nas Decisões nº 27/15 e nº 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que permitem aos Estados Partes elevar temporariamente as alíquotas do Imposto de Importação para enfrentar desequilíbrios comerciais decorrentes da conjuntura internacional.
A medida alcança diferentes elos da cadeia química e a maior parte dos produtos na lista passa a ter Imposto de Importação de 20%. Entre os produtos inorgânicos estão o ácido fosfórico e o bicarbonato de sódio. No grupo de solventes e intermediários orgânicos aparecem o álcool isobutílico, a butanona, os acetatos de etila e de n-butila, o ácido adípico, o anidrido maleico, a hexametilenodiamina e a monoetanolamina, entre outros. A lista contempla ainda plastificantes ortoftálicos, tensoativos aniônicos e resinas como polietilenos, copolímeros de propileno, polímeros de estireno e poliésteres não saturados.
Já a Resolução Gecex nº 969/2026, aprovada na 241ª Reunião Ordinária do Gecex, em 24 de setembro, inclui quatro resinas termoplásticas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Os produtos passam a ter alíquota de 20%, também pelo período de 12 meses. São eles: polietileno de densidade inferior a 0,94, sem carga; polietileno de densidade igual ou superior a 0,94; polipropileno sem carga; e poli(tereftalato de etileno) (PET) com índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais.
A inclusão dos produtos nas duas listas resulta de pleitos do setor químico, conduzidos pela Abiquim com o apoio técnico das empresas associadas. As solicitações foram fundamentadas em análises do comportamento das importações e dos impactos da conjuntura internacional sobre a produção nacional.
“A Abiquim reconhece e valoriza essa decisão do governo, que representa um importante passo para restabelecer condições mais equilibradas de competição para a indústria química brasileira. Em um cenário internacional de forte pressão sobre os mercados e de crescente concorrência predatória, medidas como essa reequilibram o ambiente de negócios para o setor e ajudam a preservar a produção nacional enquanto avançamos na construção de condições estruturais de competitividade”, afirma André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim.
Para a Abiquim, a decisão se soma a outras iniciativas recentes do governo voltadas à recuperação da competitividade da indústria química, comoa retomada do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). O REIQ teve, até aqui, papel central na redução dos custos de produção e no estímulo a investimentos no setor, ao passo que o Presiq, que entrará em vigor no início de 2027, busca modernizar a indústria química, ampliar a produtividade e estimular investimentos em tecnologias eficientes e de menor impacto ambiental.
“É importante reconhecer que estamos diante de um conjunto de decisões que aponta para uma direção correta: fortalecer a capacidade produtiva brasileira, estimular investimentos e criar condições para que a indústria nacional possa competir. Essa agenda está alinhada aos objetivos da Nova Indústria Brasil, que coloca o aumento da produtividade, da inovação e da competitividade da indústria entre suas prioridades”, acrescenta André.
A entidade ressalta que o fortalecimento da indústria química tem impacto direto sobre toda a economia brasileira. Em 2025, o setor registrou faturamento de US$ 167,8 bilhões, importações de US$ 72,4 bilhões, exportações de US$ 15,5 bilhões e déficit comercial de US$ 56,8 bilhões. A indústria opera atualmente com cerca de 64% de utilização de sua capacidade instalada, o menor nível desde 1990, enquanto a participação dos importados no atendimento à demanda interna chegou a 49%, ante 7% em 1990.
A indústria química é o 3º maior PIB da indústria de transformação e a 3ª maior em arrecadação de tributos federais, respondendo por 7,8% do total da indústria de transformação, segundo dados de 2024. O setor gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e figura entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional. No cenário internacional, o Brasil ocupa a 6ª posição entre as maiores indústrias químicas do mundo e o setor utiliza uma matriz energética com 82,9% de fontes renováveis.
Por sua posição transversal na economia, o fortalecimento da indústria química contribui para ampliar as condições de competitividade de setores como agricultura, alimentos, saúde, construção civil, automotivo, bens de consumo, energia e infraestrutura. Para a Abiquim, as decisões anunciadas pelo Gecex representam, portanto, mais um avanço na construção de um ambiente capaz de preservar a produção nacional, estimular investimentos e reduzir vulnerabilidades externas, contribuindo para uma indústria brasileira mais competitiva e resiliente.