No dia 19 de outubro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas consultas públicas, uma para obter contribuições do setor produtivo sobre uma possível expansão do acordo Mercosul – Índia (Circular SECEX 43) e outra sobre eventual criação de um acordo comercial entre o bloco e os Emirados Árabes Unidos (Circular SECEX 44).
Em nota, o MDIC afirmou que tanto Índia quanto Emirados Árabes Unidos reiteraram o interesse em estreitar a parceria comercial com o Mercosul em reuniões recentes realizadas com representantes da pasta e com ambos há um potencial expressivo de ampliação de investimentos e diversificação do comércio. Porém, antes de seguir nas negociações e discutir ambas as possibilidades com os países membros do Mercosul, o governo brasileiro pretende, com a consulta pública, mapear interesses e preocupações do setor privado brasileiro, bem como da sociedade civil, da academia e outras partes interessadas.
Pelo prazo de sessenta (60) dias, a contar do dia das publicações, as associações e entidades representantes do setor privado brasileiro e demais partes interessadas podem manifestar, portanto, seus posicionamentos quanto à expansão da rede regional de parcerias comerciais e do fluxo de comércio preferencial, por meio de eventuais negociações relativas ao já existente (i) Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a República da Índia – ampliação temática e aprofundamento de concessões tarifárias; e do estabelecimento de nova frente de negociações entre (ii) Mercosul e os Emirados Árabes Unidos.
As consultas públicas abrangem, para além de acesso a mercados em bens, disciplinas não tarifárias como medidas regulatórias, serviços, comércio digital, investimentos e desenvolvimento sustentável.
Dentro desse contexto, e de forma a identificarmos os pontos sensíveis para a consolidação de um posicionamento setorial, a ser apresentado pela Abiquim à SECEX, solicitamos aos associados se manifestarem apenas em relação aos seus itens produzidos pela própria empresa, preenchendo os respectivos: ‘Roteiro Sensíveis Roteiro Sensíveis – ABIQUIM – ÍNDIA’ e ‘Roteiro Sensíveis – ABIQUIM – EMIRADOS ÁRABES UNIDOS’ com o embasamento do posicionamento de exclusão da mercadoria em específico da referida negociação (justificativas das impossibilidades de concessão de qualquer preferência tarifária).
O envio das respostas deve ser feito, impreterivelmente até o dia 8 de dezembro de 2023 para o e-mail: eder.silva@abiquim.org.br.
Caso ainda existam eventuais propostas de requisitos específicos de origem, solicitamos aos interessados que indiquem objetivamente sua proposta com base nos seguintes parâmetros:
a) utilização prioritária do critério de mudança de classificação tarifária;
b) utilização secundária do critério de percentagem ad valorem considerando as bases de cálculo estabelecidas no acordo; e
c) caso seja utilizado o critério de operação de fabricação ou processamento, esclarecer a razão da impossibilidade de se adotar os critérios mencionados nos itens anteriores; e
d) ainda que a oferta esteja no nível de 8 dígitos, observar que os requisitos específicos de origem serão apresentados no acordo em nível máximo de 6 dígitos do SH, ou seja, não serão admitidas regras de origem distintas para produtos classificados na mesma subposição.
Clique aqui para o Relatório Estatístico Brasil – Índia – Produtos Químicos – “Comparativo 2021 e 2022”
Clique aqui para o Relatório Estatístico Brasil – Emirados Árabes Unidos – Produtos Químicos – “Comparativo 2021 e 2022”;
Acompanhe as Tarifas Aduaneiras dos países: Índia e Emirados Árabes Unidos
Acesse agora a Circular SECEX 43 e a Circular SECEX 44
Esclarecimentos ou mais informações podem ser obtidos com a Equipe de Assuntos de Comércio Exterior da ABIQUIM: Eder – cel (11) 96476-7854; e-mail: eder.silva@abiquim.org.br / Diego – cel (11) 97415-2177; e-mail: diego.hrycylo@abiquim.org.br.