A reunião da Comissão de Meio Ambiente da Abiquim, realizada no dia 04 de maio, contou com a participação de Ricardo Garcia, especialista de meio ambiente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP), para a apresentação do Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla+), instituído pelo Governo Federal, conforme Decreto 11.043 de 13 de abril de 2022.
O disposto neste Decreto aplica-se às pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam ações relacionadas à logística reversa, à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos.
A solicitação de emissão e a aquisição do Recicla+ têm caráter voluntário e tem como objetivos:
I. Aprimorar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística;
II. Proporcionar ganhos de escala;
III. Possibilitar a colaboração entre os sistemas;
IV. Adotar medidas para a não geração e para a redução da geração de resíduos sólidos e do desperdício de materiais no ciclo de vida dos produtos;
V. Promover o aproveitamento de resíduos sólidos e o seu direcionamento para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas ou formas de recuperação energética;
VI. Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias sustentáveis;
VII. Incentivar a utilização de insumos com menor impacto ambiental;
VIII. Estimular o desenvolvimento, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
IX. Possibilitar às atividades produtivas a eficiência e a sustentabilidade por meio da utilização de produtos e de embalagens com maior reciclabilidade, retornabilidade e conteúdo reciclado.
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Informações adicionais podem ser obtidas com Aline Bressan, gerente de Sustentabilidade, Meio Ambiente e Inovação da Abiquim, pelo e-mail: aline.bressan@abiquim.org.br