Entre as deliberações da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Estratégico da Camex (CEC), realizada no dia 18 de dezembro de 2023, André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, foi designado um dos 22 representantes titulares da sociedade civil para a composição do Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) da CAMEX, para um mandato de 2 anos.
Para Passos, este importante espaço de representação conquistado pela Abiquim, é um reconhecimento do governo pelos grandes esforços da entidade no enfrentamento ao atual e desafiador cenário que a indústria química brasileira vem passando. “A participação da Abiquim no CONEX será vital, principalmente, neste momento em que os resultados da balança comercial do setor químico são alarmantes e evidenciam que o Brasil precisa urgentemente implantar novas políticas de comércio exterior no combate às importações predatórias, tendo em vista o surto de importações de produtos químicos vindos de países asiáticos com insumos e matérias-primas, cujas as emissões de gases de efeito estufa são superiores às brasileiras, prejudicando os produtores nacionais e colocando em risco os investimentos feitos pela indústria química brasileira em redução de emissões de gases de efeito estufa.”
À frente da Abiquim, há três anos, Passos destaca os ganhos conquistados nos últimos 18 meses, fruto de um trabalho intenso, responsável e competente da entidade, sobretudo na área de comércio exterior. Entre eles, o reestabelecimento da alíquota padrão da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos químicos; a exclusão das Resinas Termoplásticas na Lista brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC); avanços legislativos dos projetos no Congresso Nacional como o PDL 575-2020 (defesa comercial) e PL 537-2021 (limites para agenda tarifária); avanços procedimentais deliberados nas Comissões Locais de Facilitação de Comércio (COLFACs) dos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos, Porto de Santos e Fronteira de Uruguaiana; Redução de custos nas operações de importação de bens de capital (BK) e/ou bens de informática e de telecomunicações (BIT).
No âmbito de serviços, a Abiquim também acompanha e se envolve em negociações internacionais e em questões como Defesa Comercial, Barreiras Comerciais, Ex-tarifário de Máquinas e Equipamentos sem Produção Nacional, Pleitos Temporários Alteração Tarifária da Tarifa Externa Comum (TEC), Operações de Comércio Exterior, além de viabilizar capacitação técnica acerca de assuntos de interesse do setor e oferecer dados estatísticos, contribuindo não apenas com as empresas associadas, como apoiando o Governo com dados técnicos.
Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br