A Comissão de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho (SSHT) da ABIQUIM convida seus associados, técnicos e especialistas da área a participarem de mais um seminário técnico que contará com a presença de Orion Sávio Santos de Oliveira, coordenador-geral do Seguro Acidente de Trabalho do Ministério da Previdência Social/ Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CGSAT)/ Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO)/ Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social (SRGP), a ser realizado no dia 11 de maio de 2023, das 14:00 às 17:00h.
O convidado terá a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre os seguintes temas:
· Instrução Normativa PRES/INSS nº 133, de 26 de maio de 2022 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
· Inconsistências no e-Social e a fiscalização da Receita Federal; e
· A prorrogação do envio de dados do e-Social e o Novo Layout do Sistema.
Projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, o eSocial tem como objetivo desenvolver um sistema robusto de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
A ferramenta estabelece a forma como devem ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Ou seja, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, o eSocial não altera as legislações específicas de cada área, mas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.
Para obter mais informações e solicitar o envio do link para participação no Seminário, basta enviar e-mail para o assessor técnico da Abiquim, Willian Matsuo willian.matsuo@abiquim.org.br