Representada pela gerente técnica Camila Hubner, entidade acompanha discussões sobre a implementação do Marco Global sobre Substâncias Químicas e destaca a importância de fortalecer os instrumentos regulatórios existentes

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) participa, de 16 a 20 de novembro, em Genebra, na Suíça, da 1ª Conferência Internacional do Marco Global sobre Substâncias Químicas (Global Framework on Chemicals – GFC), representada pela gerente técnica Camila Hubner Barcellos. O encontro, que também conta com a participação de Thaianne Resende, diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ponto focal brasileiro no GFC, reúne representantes de governos, indústria, organizações internacionais, academia e sociedade civil para discutir os avanços na implementação de compromissos internacionais voltados à gestão segura de substâncias químicas e resíduos.

Entre os principais temas da conferência está o desenvolvimento de indicadores para acompanhar e mensurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo GFC, além de mecanismos de cooperação e fortalecimento das capacidades nacionais. A participação da Abiquim permite acompanhar essas discussões e levar ao debate internacional a experiência acumulada pela entidade na construção de políticas públicas de segurança química no Brasil.

Conexão com a agenda brasileira

Camila Hubner Barcellos (à esquerda) e Thaianne Resende (MMA)
Crédito: Abiquim/Divulgação

Desde 2014, a Abiquim atua na construção do marco regulatório brasileiro de substâncias químicas, que resultou na Lei nº 15.022/2024, responsável por instituir o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e estabelecer mecanismos para avaliação e gerenciamento de riscos. Atualmente, a entidade segue envolvida nas discussões sobre a regulamentação e implementação da legislação, contribuindo com subsídios técnicos e científicos e promovendo o diálogo entre o governo e o setor produtivo.

Essa atuação também ocorre no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), coordenada pelo MMA, que reúne diferentes setores da sociedade para discutir e fortalecer as políticas nacionais de segurança química.

Para Hubner, o desafio agora é transformar os compromissos internacionais e os avanços regulatórios nacionais em resultados concretos. “O GFC oferece uma estrutura abrangente para orientar os esforços internacionais em segurança química, com objetivos, metas e indicadores que permitem acompanhar os resultados dessa agenda. Precisamos fortalecer a implementação dos instrumentos existentes, promovendo maior integração entre as iniciativas e evitando a duplicação de esforços. No Brasil, isso passa pela regulamentação e efetiva implementação da Lei nº 15.022/2024, com regras claras, segurança jurídica e previsibilidade, para que os mecanismos de avaliação e gerenciamento de riscos previstos na legislação sejam colocados em prática”, destaca.

Sobre o GFC

Adotado em 2023, o Marco Global sobre Substâncias Químicas (Global Framework on Chemicals – GFC) é um instrumento internacional voluntário, com Secretariado sediado no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Estruturado em cinco objetivos estratégicos e 28 metas, busca prevenir ou minimizar os impactos das substâncias químicas e resíduos sobre a saúde humana e o meio ambiente ao longo de todo o seu ciclo de vida. O marco reúne governos, setor produtivo, organizações internacionais, academia e sociedade civil em uma estrutura de responsabilidades compartilhadas, diálogo e cooperação para o fortalecimento da gestão segura das substâncias químicas.