A Abiquim participou no dia 01 de dezembro de 2022 de um debate sobre política de comércio exterior brasileira, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, em audiência pública, requerida pelo deputado Zé Neto (PT-BA) e realizada de forma semipresencial.
O encontro contou com a presença de Constanza Negri Biasutti, gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Eder da Silva, gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim; Klaus Curt Muller, presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP); Paulo Cintra, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Leite do Estado da Bahia (Sindileite); Paulo Scalco, representante do Conselho Regional de Economia (CORECON); e Patrícia Gomes, diretora Executiva de Mercado Externo do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Na condução do debate, o deputado Zé Neto (PT-BA) enfatizou a importância da política de comércio exterior de um país para a inserção externa na economia mundial e para o desenvolvimento econômico e social. “O governo brasileiro tem promovido uma política comercial que tem entre seus eixos o objetivo de realizar uma liberalização comercial unilateral, sem contrapartida de acesso a outros mercados”, destacou o deputado, complementando que o setor produtivo nacional deve ser significativamente impactado por essas medidas, especialmente a indústria. Ele lembrou ainda que foram realizadas alterações na legislação infralegal sobre ex-tarifários para facilitar importações.
Eder da Silva: “Não existe país forte sem uma indústria forte”
Entre os destaques da apresentação de Eder da Silva, ele mostrou os números do setor, destacando a química como indústria base de todos os segmentos (a indústria das indústrias), bem como o seu efeito propulsor e sustentável na economia, e deu um panorama de como o mercado de produtos químicos foi tomado pelos importados nos últimos 30 anos, sinalizando um déficit de US$64,8 bilhões até o final de 2022 – o dobro do maior déficit “pré-pandemia”, de US$ 31,5 bi em 2019 – resultado este, desencadeado especialmente pela falta de competitividade.
Ele também citou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 575/2020, sobre aplicação de medidas antidumping no Brasil, e o Projeto de Lei (PL) 537/2021, que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos, como dispositivos legislativos importantes para darem maior confiabilidade ao setor. Por fim, o gerente da Abiquim contextualizou o posicionamento do setor químico que, em linhas gerais, defende uma Política Comercial Externa responsável por meio de um diálogo e transparente processo de inserção internacional condicionado às demais entregas das reformas estruturais da economia brasileira e amparado em avaliação de impactos econômico e regulatório, baseada em quatro importantes pilares: Governança e Estratégia; Agenda Tarifária e Acordos; Defesa Comercial; Facilitação de Comércio.
“Precisamos, sim, ter importações, tanto quanto as exportações, todas elas feitas na medida certa, da forma correta e em um ambiente leal, maduro e justo nos negócios para garantir a atração de investimentos e a manutenção das unidades industriais brasileiras. O diálogo público e privado é fundamental; tão importante quanto é que essas novas políticas comerciais sejam construídas a partir de análise de impacto econômico e regulatório, buscando nos reaproximar das melhores práticas internacionais e também garantir a segurança jurídica para os operadores, investidores e para toda a sociedade brasileira”, enfatizou o gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, reforçando que não existe país forte, sem uma indústria forte.
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Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com Eder da Silva, gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelo e-mail eder.silva@abiquim.org.br