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Objetivo O treinamento tem o objetivo de orientar sobre o correto preenchimento (online) do Cadastro Técnico Federal e aborda assuntos tais como: a legislação pertinente ao cadastro; quem é obrigado a se inscrever e como realizar a inscrição; como saber se a empresa está regular; a importância de manter o registro atualizado; acesso ao sistema do órgão federal e a maneira de gerar a taxa pertinente. O treinamento está sendo ministrado por Bruno Dorfman Buys, do Núcleo de Qualidade Ambiental da Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo. O Cadastro Técnico Federal é obrigatório para todas pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A empresa que não realizar o cadastro fica sujeita a multas e pode ser enquadrada na lei de crimes ambientais. |
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