Objetivo

Apresentar aos participantes o Acordo de Valoração Aduaneira e as regras de Preços de Transferência, abordando as recentes alterações normativas realizadas no Brasil, bem como os respectivos impactos nas operações de comércio exterior, diante das novas legislações em vigor.

Programa

Conteúdo Programático: 

TEMA 1: VALORAÇÃO ADUANEIRA 

Módulo 1 - Introdução à Valoração Aduaneira

1.1. Importância da valoração aduaneira no comércio internacional; 

1.2. Relação entre Valoração, Classificação e Origem da mercadoria; 

1.3. Papel das organizações internacionais: OMA, OMC, Mercosul, e 

1.4. Neutralidade e princípios do Acordo de Valoração Aduaneira (AVA/GATT). 

Módulo 2 - Legislação Supranacional e Nacional

2.1. Regulamento Aduaneiro Brasileiro e sua relação com o AVA/GATT; 

2.2. IN RFB n° 2.090/2022: Declaração e controle do valor aduaneiro (arts.75 a 89);

2.3. Bases de cálculo para tributação (ad valorem vs. específica), e 

2.4. Publicidade, precisão e sigilo na valoração aduaneira. 

Módulo 3 - Métodos de Valoração Aduaneira e Aplicações Prática 

3.1. Os seis métodos de valoração aduaneira e suas aplicações: 

(i) Valor de Transação;

(ii) Valor de Transação de Mercadorias Idênticas;

(iii) Valor de Transação de Mercadorias Similares;

(iv) Método do Valor Dedutivo;

(v) Método do Custo de Produção, e 

(vi) Método de Último Recurso.

3.2 Exemplos práticos de cada método, e 

3.3 Situações em que o Valor de Transação não pode ser utilizado. 

Módulo 4 – Controle de Valor Aduaneiro e Estudo de Caso

4.1. Critérios de controle do valor aduaneiro (Art. 76 do Regulamento Aduaneiro); 

4.2. Riscos e práticas de subvaloração e supervaloração; 

4.3. Gestão documental; 

4.4. Faturas comerciais, contratos de transporte e seguro; 

4.5. Registros contábeis e documentos fiscais; 

4.6. Análise de casos práticos de auditorias e fiscalizações, e 

4.7. Debate e dúvidas finais.