Objetivo

Levar ao conhecimento o processo de rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos, atributos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.

Programa

TEMA 1: Classificação Fiscal e Catálogo de Produto

Módulo 1 – O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior 

1.1. Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX

1.2. Licença de Importação

1.3. Tributos Devidos nos processos de Importações

1.4. “Ex” tarifário

1.5. Emissão de NFs no mercado local

1.6. Multa por erro de classificação

Módulo 2 – Histórico

2.1. A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA

2.2. A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI

Módulo 3 – O Sistema Harmonizado

3.1. Estrutura

3.2. Alterações promovidas em 2012,2017 e 2022 do Sistema Harmonizado

Módulo 4 – A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM

4.1. Aplicações

4.2. TEC / TIPI

Módulo 5 – A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI

5.1. Aplicações

Módulo 6 – Regras Gerais de Classificação de Mercadorias

6.1. Regras de Interpretação

6.2. Notas de Seção

6.3. Notas de Capítulo

6.4. Notas Explicativas do Sistema Harmonizado 

Módulo 7 – Consulta sobre Classificação Fiscal 

7.1. Quem deve efetivar a consulta

7.2. Requisitos para a formulação da consulta 

7.3. Efeitos 

7.4. Recurso 

Módulo 8 – DUIMP e Catálogo de Produtos

8.1. Conceito da DUIMP e sua integração ao Portal Único de Comércio Exterior 

8.2. Estrutura do Catálogo de Produtos 

8.3. Relação entre NCM, atributos e tratamento administrativo 

8.4. Responsabilidade pela qualidade da informação prestada 

8.5. Impactos da classificação fiscal no preenchimento da DUIMP 

8.6. Riscos e penalidades decorrentes de inconsistências no catálogo 

Módulo 9 – Questões práticas

9.1. Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias 

9.2. Temas polêmicos 

9.3. Controvérsias