Objetivo

Apresentar aos participantes o Acordo de Valoração Aduaneira e as regras de Preços de Transferência, abordando as recentes alterações normativas realizadas no Brasil, bem como os respectivos impactos nas operações de comércio exterior, diante das novas legislações em vigor.

Programa

Conteúdo Programático: 

TEMA 1: VALORAÇÃO ADUANEIRA

Módulo 1 - Introdução à Valoração Aduaneira

- Importância da valoração aduaneira no comércio internacional;

- Relação entre Valoração, Classificação e Origem da mercadoria;

- Papel das organizações internacionais: OMA, OMC, Mercosul, e 

- Neutralidade e princípios do Acordo de Valoração Aduaneira (AVA/GATT). 

Módulo 2 - Legislação Supranacional e Nacional

- Regulamento Aduaneiro Brasileiro e sua relação com o AVA/GATT;

- IN RFB n° 2.090/2022: Declaração e controle do valor aduaneiro (arts.75 a 89);

- Bases de cálculo para tributação (ad valorem vs. específica), e 

- Publicidade, precisão e sigilo na valoração aduaneira.

Módulo 3 - Métodos de Valoração Aduaneira e Aplicações Práticas

Os seis métodos de valoração aduaneira e suas aplicações:

1. Valor de Transação;

2. Valor de Transação de Mercadorias Idênticas;

3. Valor de Transação de Mercadorias Similares;

4. Método do Valor Dedutivo;

5. Método do Custo de Produção;

6. Método de Último Recurso;

- Exemplos práticos de cada método, e

- Situações em que o Valor de Transação não pode ser utilizado.

Módulo 4 - Método do Valor de Transação e Ajustes do Artigo 8

- Elementos essenciais do Valor de Transação;

- Preço efetivamente pago ou a pagar;

- Venda para exportação para o país de importação;

- Ajustes do Artigo 8 do AVA;

- Circunstâncias da venda e impacto na valoração;

- Pessoas vinculadas e afetação de preço (Artigo 15), e 

- Impacto das condições de pagamento e royalties na valoração. 

Módulo 5 - Valoração Aduaneira e Preços de Transferência

- Convergência entre Valoração Aduaneira (IN RFB n° 2.090/2022) e Preços de Transferência (IN RFB n° 2.161/2023);

- Análise das transações intercompany e impacto no valor aduaneiro;

- Defesa em auditorias e fiscalizações;

- Documentação necessária para comprovar conformidade;

- Defense File e argumentação contra questionamentos, e 

- Ajustes compensatórios e reflexos nos tributos de importação.

Módulo 6 - Controle do Valor Aduaneiro e Estudos de Caso

- Critérios de controle do valor aduaneiro (Art. 76 do Regulamento Aduaneiro);

- Riscos e práticas de subvaloração e supervaloração;

- Gestão documental;

- Faturas comerciais, contratos de transporte e seguro;

- Registros contábeis e documentos fiscais;

- Análise de casos práticos de auditorias e fiscalizações, e

- Debate e dúvidas finais.

TEMA 2: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICING) PARA BENS TANGÍVEIS

Módulo 1 - Fundamentos dos Preços de Transferência

- Conceito e importância dos Preços de Transferência (Transfer Pricing -TP);

- Regulamentação internacional: OCDE, BEPS e Brasil IN RFB n°2.161/2023 e sua relação com o Imposto de Renda;

- Diferenças entre Valoração Aduaneira (IN RFB n° 2.090/2022) e

- Preços de Transferência Princípio do Arm's Length: conceito e aplicação.

Módulo 2 - Métodos de Preços de Transferência

2.1 Métodos tradicionais

PIC (Preço Independente Comparável) - exemplos práticos;

PRL (Preço de Revenda menos Lucro), e

MCL (Custo mais Lucro).

2.2 Métodos transacionais

- MLT (Margem Líquida da Transação) - exemplos práticos, e 

- MLD (Divisão do Lucro)

Módulo 3 -Obrigações acessórias e documentação exigida pela nova legislação de preços de transferência

- Arquivo Global;

- Arquivo Local (Completo e Simplificado);

- Declaração País-a-País, e 

- Bloco TP da ECF. 

Módulo 4 - Impacto dos Preços de Transferência na Gestão Tributária e Aduaneira

- Ajustes espontâneo, compensatório e primário - impactos dos ajustes outros tributos;

- Relação entre TP e Valoração Aduaneira nas importações entre partes relacionadas, e

- Perguntas e debates finais.