Objetivo

Atualização e consolidação do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e instruções complementares publicado pela Resolução ANTT nº 5947/2021. Incluindo a Lei do Estado de MG para o Atendimento Emergencial (DECRETO Nº 47.629/19) e a nova INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/DNIT SEDE, DE 9 DE ABRIL DE 2021 referente ao cadastro de fluxos de produtos perigosos ao DNIT.

Programa

Programa:

Legislação Nacional sobre o transporte de produtos perigosos:

 Resolução ANTT nº 5947/2021 que atualiza o atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as instruções complementares;

o Classificação dos Produtos Perigosos e seus riscos;

o Normas atualizadas da ABNT relacionadas ao transporte de produtos perigosos;

 Conceitos Gerais:

o Documentos de porte obrigatório:

o Documento de transporte (Documento Fiscal);

o Não obrigatoriedade da Ficha de emergência e do envelope para o transporte.

o Certificado de Inspeção Veicular (CIV), Certificado para o transporte de produtos perigosos (CTPP) e Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos;

o Documento comprobatório do condutor de realização de Curso de Especialização em Transporte de Produtos Perigosos;

o Tipos de veículos autorizados a transportar produtos perigosos;

o Sinalização dos veículos;

o Incompatibilidade genérica e específica (química);

o Equipamentos do Conjunto para Emergência;

o Equipamento de Proteção Individual (EPI);

o Traje mínimo obrigatório no transporte de produtos perigosos;

o Embalagens homologadas para o transporte de produtos perigosos;

o Identificação das embalagens e sobreembalagens;

o Transporte na Quantidade limitada por veículo;

o Transporte na Quantidade limitada por embalagem interna;

 Prescrições diversas estabelecidas na legislação.

o Regras para arrumação e estiva de carga fracionada;

o Itens abordados na fiscalização dos veículos transportando produtos perigosos pelas autoridades com circunscrição sobre a via;

 Consequências por não se cumprir à legislação.

o Multas;

o Retenção dos veículos;

 Disposições da Lei do Estado de Minas Gerais para o Atendimento Emergencial (DECRETO Nº 47.629/19).

 Disposições da nova INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/DNIT SEDE, DE 9 DE ABRIL DE 2021.