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CURSO
De 06 de Abril de 2021 a 07 de Abril de 2021
Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias - OnlineInscrições até 04/04. Após 29/03 pagamento somente com cartão de crédito ou PIX ( 50% para a segunda e demais inscrições) Para mais de duas inscrições entrar em contato: daiane.carli@abiquim.org.br
Área
Área de Comércio Exterior
Horário
Das 14h00 às 18h00
Carga horária
8
Investimento

Objetivo

Transmitir o conhecimento das rotinas básicas de Classificação Fiscal de Mercadorias, com ênfase para produtos

químicos, indicando os principais procedimentos que envolvem tais rotinas, fazendo interface com o Módulo de

Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior.

Programa

  1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)

2.Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) / Sistema Harmonizado – NCM/SH

3.Regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado (RGI’s)

4.Aplicação das Nomenclaturas

5.DUIMP – Atributos das NCM

6.Infrações e Penalidades (Descrição Indevida, Código NCM Errado, Etc.)

7.Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias – Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) – RFB