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Objetivo Transmitir o conhecimento das rotinas básicas de Classificação Fiscal de Mercadorias, com ênfase para produtos químicos, indicando os principais procedimentos que envolvem tais rotinas, fazendo interface com o Módulo de Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior. |
Programa
2.Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) / Sistema Harmonizado – NCM/SH 3.Regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado (RGI’s) 4.Aplicação das Nomenclaturas 5.DUIMP – Atributos das NCM 6.Infrações e Penalidades (Descrição Indevida, Código NCM Errado, Etc.) 7.Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias – Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) – RFB |