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CURSO
15 de Abril de 2019
Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias
Área
Área de Comércio Exterior
Horário
Das 09h00 as 17h30
Carga horária
8
Local
Sede da Abiquim - Av. Chedid Jafet, 222 Bl. C - 4º andar São Paulo - SP.
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Investimento

Objetivo

Transmitir o conhecimento das rotinas básicas de Classificação Fiscal de Mercadorias, com ênfase para produtos químicos, indicando os principais procedimentos que envolvem tais rotinas.

Programa

  1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)
  2. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) / Sistema Harmonizado – NCM/SH
  3. Regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado
  4. Aplicação das Nomenclaturas
  5. Infrações e Penalidades (Descrição Indevida, Código NCM Errado, Etc.)
  6. Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias – Receita Federal do Brasil