Objetivo

Apresentar as alterações propostas pela Resolução 5232/2016 da ANTT (substitui a Resolução 420 da ANTT), seus benefícios e impactos para a cadeia logística da indústria química bem como as consequências por não cumprimento à legislação de segurança no manuseio e transporte de produtos perigosos, proporcionando aos participantes o entendimento sobre as novas exigências e seus motivos.

Programa

1. Regulamentação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

Decreto 96.044/1988

Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) atualizado pela Resolução ANTT nº3665/11

Instruções complementares ao RTPP – Resolução ANTT nº 5232/2016

Portarias INMETRO

Normas Brasileiras da ABNT

2. Documentação exigida no transporte de produtos perigosos

Documento Fiscal, Declarações do expedidor e Informações complementares;

Ficha de Emergência e Envelope para o transporte;

Exigências do o CIV e CIPP;

Curso de especialização para condutores no transporte de Produtos Perigosos.

3. Identificação para o transporte de produtos perigosos

Veículos permitidos para o transporte de produtos perigosos;

Painel de segurança, Rótulos de risco e demais símbolos aplicáveis ao transporte;

Regras de sinalização dos veículos que transportam carga fracionada e a granel;

4. Identificação das embalagens e sobreembalagens e incompatibilidades no transporte

Embalagens – Homologação, Marcações e Rotulagem;

Estiva e arrumação da carga;

Incompatibilidade química;

Utilização do cofres de carga.

5. Conjunto exigido para proteção individual e situação de emergência no transporte

Equipamentos de Proteção individual – EPI;

Conjunto para situação de emergência;

6. Transporte de produtos perigosos em quantidades limitadas e transporte de embalagens vazias e não limpas

Quantidade limitada por veículo e por embalagem interna;

Transporte de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria

Transporte de embalagens vazias e não limpas

7. Licenças e autorizações exigidas no transporte e as penalidades previstas

Autorização do IBAMA

Licenças ambientais estaduais

Licença Municipal de São Paulo

Lei de Crimes Ambientais

Penalidades criminais e administrativas