Abiquim participa de seminário sobre E-Social

Quarta-Feira, 30 de Outubro de 2013

No dia 22 de outubro, a Fiesp promoveu evento com a participação de representantes do Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional da Seguridade Social, Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal (como representante do FGTS), para apresentarem o E-Social, uma plataforma multidisciplinar (no âmbito público e no privado), congregando informações de cunho fiscal/contábeis, do departamento pessoal (RH), de saúde do trabalho e jurídicas. 

Tal sistema consiste na prestação única de informações para todos os entes públicos envolvidos e servirá para registro de eventos jurídicos trabalhistas a fim de tornar os procedimentos mais eficazes, simples e eficientes, aprimorando a transparência fiscal sem que haja criação de novas obrigações (respeitada a autonomia e competência dos órgãos públicos envolvidos, independentemente de alterações legislativas). Quando o sistema estiver totalmente implantado, em janeiro de 2015, ocorrerá a substituição da DIRF, CAGED e RAIS. 

A obrigatoriedade de uso desse sistema será escalonada respectivamente: para os empregadores domésticos após 120 dias da publicação de futuro regulamento da EC 72/2013; para as Empresas do Lucro Real o cadastramento inicial deve ser feito até 30 de abril de 2014, o envio dos eventos mensais de folha e apuração dos tributos será a partir de maio de 2014 e a haverá a substituição da GFIP partir de junho do referido ano; para o MEI e o Pequeno Produtor Rural o prazo será até o final do 1º semestre de 2014; para as Empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional o cadastramento inicial será até 30 de setembro de 2014, o envio dos eventos mensais será a partir de outubro de 2014 e haverá a substituição da GFIP a partir de novembro de 2014. Por fim, os Entes públicos (Administração Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios) farão o cadastramento inicial de 1º de dezembro 2014 até 31 de janeiro de 2015 e deverão fazer suas entregas mensais e aleatórias até 7 de fevereiro 2015.

É recomendável a realização de testes de cadastro e de remessa de informações, pois os palestrantes asseguraram que durante o período de testes não haverá qualquer risco jurídico. Sobre a fase de testes serão disponibilizados até o final do mês de outubro de 2013 um aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes atualmente nas empresas (Consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS) e o manual de especificação técnica do XML e da conexão webservice. 

No mês de novembro de 2013, será disponibilizado ambiente de testes para conexão webservice e envio dos eventos iniciais (pré-produção).

Para ter acesso à apresentação, segue o link disponibilizado pela Fiesp:
http://www.fiesp.com.br/wp-content/uploads/2013/10/Apresenta%C3%A7%C3%A3o-eSocial-10_2013_daniel-belmiro-e-equipe.pdf


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