Abiquim consulta Associados sobre validação das propostas setoriais de atributos para o Portal Único de Comércio Exterior

Segunda-Feira, 22 de Novembro de 2021

No dia 17 de novembro, a Abiquim encaminhou consulta a todos os associados para que possam enviar, até 26 de novembro de 2021 (sexta-feira) para o e-mail: diego.hrycylo@abiquim.org.br, seus comentários ou sugestões de ajustes sobre as propostas de atributos de produtos químicos que comporão o Portal Único de Comércio Exterior, contemplados do capítulo 17 até o 40 da Nomenclatura Comum do Mercosul da Tarifa Externa Comum (NCM/TEC).

O intuito é que a Entidade, por meio da Comissão de Assuntos Aduaneiros e de Facilitação de Comércio Exterior – COFAC, possa validar/incorporar tais contribuições ou recomendar às associadas que o façam diretamente, no caso de eventual não acatamento de modificações específicas. A base de dados dos atributos, agora em consulta pública, foi construída no âmbito do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos do Programa Portal Único de Comércio Exterior, com vistas a reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras.

Os atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, por meio de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da (NCM), nos Módulos Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação (Duimp) e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias.

Os atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição detalhada que atualmente constam dos formulários de licenciamento e de declarações de importação. Por meio deles, pretende-se padronizar a informação prestada, definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria, bem como melhorar sua identificação para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

Na Abiquim, o tema está sendo discutido pela Comissão de Assuntos Aduaneiros e de Facilitação de Comércio Exterior – COFAC, grupo que analisou os atributos que foram colocados para tomada de subsídios e recomendará o posicionamento da Entidade para os casos em que eventualmente tenham que ser apresentadas modificações, exclusões ou até mesmo inclusões de atributos até o dia 15 de dezembro de 2021.

De todo o modo, àqueles que queiram apresentar de maneira individualizada e direta suas contribuições à consulta pública, as respostas deverão ser encaminhadas, até o dia 15 de dezembro de 2021, por meio da plataforma Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/me-comissao-gestora-do-siscomex. Para acessar o conteúdo da Consulta Pública, clique aqui

Mais esclarecimentos podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, pelos e-mails: eder.silva@abiquim.org.br e diego.hrycylo@abiquim.org.br