Novo marco das ferrovias facilita outorga de iniciativa privada

Quarta-Feira, 13 de Outubro de 2021

No dia 5 de outubro, o Senado aprovou o substitutivo do PLS 261/2018, que aprova o novo Marco Legal das Ferrovias. Peça importante para a diversificação da matriz logística e um dos pleitos da agenda Abiquim, o projeto trata de três assuntos distintos e inter-relacionados:

1. outorga de autorização à iniciativa privada para construir ou adquirir ferrovias e explorar o transporte sobre os trilhos de sua propriedade, em regime de direito privado;

2. autorregulação ferroviária, que cria a possibilidade de que o próprio mercado promova a gestão e a coordenação do trânsito de pessoas e de mercadorias por linhas de diferentes empresas, cabendo ao Poder Público atuar apenas em caso de conflitos não conciliados pelas partes;

3. segurança do trânsito e do transporte ferroviários.

Leia aqui a íntegra do substitutivo

Para acessar a PL 261/2018, clique aqui

Dúvidas e outras Informações podem ser obtidas com o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato pelo e-mail rodrigo.falato@abiquim.org.br