Abiquim defende inserção internacional transparente em audiência pública na Câmara dos Deputados

Terca-Feira, 28 de Setembro de 2021

No dia 22 de setembro, o presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino, participou de audiência pública sobre a alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. A audiência pública foi motivada por requerimentos dos deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), referente ao PL 537/2021, que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos.

Na visão do executivo, o Governo tem sido feliz em buscar sincronia entre as políticas econômica e comercial, dando o devido papel estratégico do comércio exterior como alavanca para o desenvolvimento econômico sustentável. Ele assinalou que a Abiquim é favorável a mais inserção internacional por meio de um processo responsável e transparente, e o PL 537/2021 contribui para isso. 

No início de sua fala, Marino deu a perspectiva da indústria química. “É um setor que tem o perfil muito diferente das outras indústrias porque vive de ciclos longos, em que o retorno sobre um investimento pode vir em até 12 anos, então ficamos muito expostos a questões conjunturais’, declarou. “Necessitamos urgentemente de uma política de estado, em que as condições sejam mais previsíveis e os investimentos possam voltar ao Brasil.”

Marino ressaltou que a TEC é um instrumento fundamental para a promoção da produtividade da região e a atração de investimentos, e a experiência internacional com liberalização comercial recomenda tempo e gradualismo.

“O setor químico brasileiro já é aberto, com uma tarifa máxima de 14% - seguindo as tarifas máximas aplicadas por UE, EUA, Japão e China - uma tarifa média de 7% e uma tarifa real aplicada entre 3 e 4% - abaixo da média da OCDE”, afirma o presidente-executivo da Abiquim. “Defendemos que o caminho correto para a promoção da inserção internacional parte da conjugação da racionalização da estrutura tarifária com medidas de facilitação de comércio, convergência e cooperação regulatória, negociação de acordos comerciais e o fortalecimento da defesa comercial.”

Em sua visão, a abertura comercial deve estar inserida em uma política de Estado, de longo prazo, de competitividade da indústria, e estar alicerçada em: ampla interlocução com os setores produtivos, avaliação dos impactos econômicos, respeitando as particularidades de cada setor; previsibilidade e segurança jurídica; reciprocidade e respeito às regras fundamentais do Mercosul e da OMC.

“É fundamental a participação ativa do Congresso Nacional nessa discussão. A liderança dos parlamentares tem sido decisiva em promover o diálogo institucional entre as autoridades comerciais e o setor privado”, afirma Marino. “Sabemos que todo país rico tem uma indústria química forte, e se fizermos as coisas corretas podemos dobrar o tamanho da indústria química no Brasil em 20 anos.”