Abiquim participa de audiência pública sobre antecipação da prorrogação do contrato de concessão da Comgás

Terca-Feira, 21 de Setembro de 2021

No dia 17 de setembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) participou da audiência pública para debater a proposta do Governo do Estado de São Paulo que defende a antecipação da prorrogação do contrato de concessão da Comgás. O evento online foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química do Estado de São Paulo e pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo, presididas, respectivamente, pelos deputados estaduais de São Paulo, Luiz Fernando Ferreira (PT) e Jorge do Carmo (PT).

A concessão atual da Comgás vence em 2029. Uma vez terminado este período, o governo teria duas opções: renovar o contrato com o grupo controlador da distribuidora, ou promover uma nova concorrência pela exploração do serviço. Com o argumento de antecipar investimentos e evitar aumentos de tarifa, o Governo de São Paulo, porém, defende a antecipação da prorrogação que, se aprovada, estenderá a concessão até 2049.

O objetivo da audiência pública foi o de envolver a Assembleia Legislativa nesse tema, que pode afetar direta e indiretamente todos os consumidores de gás do Estado de São Paulo. A proposta em questão foi  ouvir todos os envolvidos, incluindo governo federal e estadual,  agência reguladora e os grandes consumidores de gás natural.

A alegação de urgência para a renovação antecipada da concessão acendeu um sinal de alerta no setor de gás natural em São Paulo, sinalizando incertezas quanto às condições dessa renovação, especialmente no que se refere à possibilidade de proporcionar benefícios aos consumidores.

Segundo Fátima Giovanna Coviello Ferreira, diretora de Economia, Estatística e Competitividade da Abiquim, que participou da audiência, a Associação vem há mais de 15 anos participando de todas as discussões relativas à melhoria do marco legal do gás em âmbito federal, sobretudo nas discussões que culminaram na importante e acertada aprovação da Lei 14.134, de 8 de abril de 2021, que tem por objetivo ampliar a oferta, o número de ofertantes e principalmente, com isso, competitividade ao gás. “Nesse aspecto, uma preocupação importante que temos é a de que decisões específicas de um estado, que sejam contrárias ao que foi aprovado em âmbito federal, possam causar um efeito dominó em outros estados, podendo significar um retrocesso em relação ao que foi amplamente debatido e construído em conjunto em âmbito federal”, afirma a executiva, pontuando ainda que a  análise preliminar que foi feita pela Associação aponta falhas que precisariam ser avaliadas.

“Em suma, faltam itens importantes para a adequada análise do interesse público na prorrogação antecipada da concessão”, completa Fátima. A Abiquim reiterou seu inconformismo com a antecipação da concessão sem a realização prévia de análise de impacto regulatório, além de alterações no contrato sem haver uma avaliação preliminar. A Abiquim também se colocou à disposição da Alesp, da Agência Reguladora, do poder concedente e de outros agentes de mercado para discutir o formato de eventual prorrogação da concessão da Comgás, garantindo que todos os envolvidos tenham entendimento adequado sobre essa complexa matéria, que tenham tratamento isonômico e de boa-fé entre todas as partes interessadas.

Também participaram do evento online, integrantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (CERI) da Fundação Getúlio Vargas; Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (ABRACE), Associação Brasileira da Indústria de Vidro (ABIVIDRO), Associação dos Transportadores de Gás (ATGás), além de consultores e empresários do setor.

Informações sobre esta audiência pública podem ser obtidas com a diretora de Economia, Estatísticas e Competitividade da Abiquim pelo email fatima.giovanna@abiquim.org.br