Corpo de Bombeiros amplia extensão de medidas emergenciais

Segunda-Feira, 02 de Agosto de 2021

No dia 27 de julho, o Corpo de Bombeiros, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº CCB-037/800/21, que decreta a extensão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19.

Dentre as medidas estão:

. A suspensão da exigência de Brigada de Incêndio nos processos de regularização das edificações até dia 31 de agosto de 2021;

. A extensão até 31 de agosto de 2021 das seguintes validades:

I - Licenças das edificações e áreas de risco (AVCB, CLCB e TAACB) expirada no período compreendido entre 1º de março de 2020 e 30 de agosto de 2021.

II - Credenciamentos dos Centros de Formação de Bombeiros Civis (CFBC) expirada no período compreendido entre 1º de março de 2020 e 30 de agosto de 2021.

III - Laudos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico dos estádios de futebol expirada no período compreendido entre 1º de março de 2020 e 30 de agosto de 2021.

Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui

 Esclarecimentos e informações adicionais podem ser enviadas para a Abiquim para o e-mail

willian.matsuo@abiquim.org.br