SECEX e RFB anunciam novas entregas para o Novo Processo de Importação do Programa Portal Único Siscomex

Terca-Feira, 27 de Julho de 2021

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia, anunciaram no dia 19 de julho novas entregas para o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior (acesse aqui) .

A principal novidade no NPI é a permissão para que empresas sem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizem importações amparadas pelos benefícios do novo processo. Dessa forma, o NPI alcança uma cobertura potencial de aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras. A novidade facilita, também, a atuação de operadores que promovem grande número de importações ao possibilitar o registro, retificação e consulta à Declaração Única de Importação (Duimp), graças à integração entre os sistemas próprios dos importadores e a plataforma governamental (webservice).

Outras melhorias privilegiam recintos alfandegados e o módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), além do aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas. O Novo Processo de Importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior. Seus principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

Acompanhe aqui a lista dos itens lançados na nova versão do Portal Único de Comércio Exterior

Acesse aqui o cronograma de implementação do Portal

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