Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorroga prazo de início de vigência de Normas Regulamentadoras

Terca-Feira, 27 de Julho de 2021

No dia 26 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021 que prorroga para o dia 03 de janeiro de 2022, o prazo de início de vigência das seguintes Normas Regulamentadoras:

. nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;

. nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;

. nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;

. nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção;

. subitens específicos da nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

Neste sentido e alinhada às mudanças, a Abiquim já vem trazendo suas contribuições com o objetivo de ser uma facilitadora de todos os processos que envolvam segurança e saúde do trabalhador, entre elas, por exemplo, seu apoio institucional à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho (Canpat) 2021.

Acesse a Portaria na íntegra aqui

Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, fale com a Abiquim pelo email: willian.matsuo@abiquim.org.br