Ministério da Infraestrutura institui grupo de trabalho para implantação do Documento Eletrônico de Transporte

Terca-Feira, 04 de Maio de 2021

O Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 27 de abril, a Portaria nº 488, que institui o grupo de trabalho para planejar, articular, coordenar, executar e gerir as ações voltadas à implantação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), no âmbito do Ministério da Infraestrutura e entidades vinculadas.

O grupo de trabalho é formado por quatro representantes da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura e quatro representantes da Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.. Este grupo poderá convidar, sempre que entender ser pertinente, representantes de outros órgãos ou entidades públicas federais, estaduais ou municipais, entidades privadas intervenientes no setor de transportes ou profissionais de notório conhecimento nas matérias de interesse para o desenvolvimento e implantação do DT-e.

A portaria também institui o subgrupo de trabalho operacional voltado a desenvolver os estudos de modelagem para estruturação da concessão, operacionalização e implantação do DT-e; e elaborar e propor os manuais de especificações técnicas para fins de regulamentação integral e desenvolver as soluções tecnológicas necessárias. O subgrupo é formado por dois representantes da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, três representantes da Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. e quatro representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.

O DT-e é um documento eletrônico obrigatório que consolidará documentos físicos necessários ou exigidos para as operações realizadas por qualquer modo de transporte, seja rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aéreo, visando desburocratizar, simplificar, reduzir custos, harmonizar, modernizar e ampliar a qualidade e a segurança dos transportes no país e das prestações de serviços de transporte de cargas.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 488 do Ministério da Infraestrutura.

Mais informações com o assessor técnico da Abiquim, Rodrigo Falato, pelo e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br.