Portaria define ações do Ministério da Infraestrutura e de suas entidades vinculadas no Programa de Modernização de Rodovias Federais

Terca-Feira, 04 de Maio de 2021

O Ministério da Infraestrutura (Minfra) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 30 de abril, a Portaria nº 512/2021, que institui no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas o Programa de Modernização de Rodovias Federais, denominado inov@BR, e instituído pela Presidência da República, por meio do Decreto nº 10.648, de 12 de março de 2021.

O Ministério da Infraestrutura fará a coordenação do Programa, por intermédio da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), que poderá emitir o Selo inov@BR. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá receber e analisar propostas de iniciativas, indicando para qualificação no Programa, sendo a única que pode promover a indicação de iniciativas relacionadas a rodovias sob regime de concessão com um parceiro privado para compor o Programa inov@BR. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficará responsável por encaminhar ao Minfra as propostas de iniciativas para qualificação no Programa, com a respectiva indicação dos trechos de rodovia federal selecionados e informações que justifiquem a inclusão em um ou mais eixos de atuação do programa, caracterizando o problema, tipo de solução, os benefícios esperados, o cronograma de execução física e previsão orçamentária.

As ações voltadas à ampliação da cobertura de tecnologia de comunicação em rodovias federais serão objeto de articulação entre o Ministério da Infraestrutura e o Ministério das Comunicações.

O Selo inov@BR será destinado a reconhecer as iniciativas voltadas à segurança viária, à fluidez no trânsito e a utilização de tecnologias em trechos de rodovias federais que integrarão o Programa, bem como as ações voltadas ao aperfeiçoamento de processos, normativos e marcos regulatórios. As empresas contratadas para executar obras e serviços que compõem as iniciativas do programa poderão utilizar o Selo.

As iniciativas que integrarão o inov@BR deverão contribuir para o atendimento de pelo menos um dos seguintes itens: redução do número e grau de severidade de acidentes; solucionar pontos críticos de travessia urbana, existentes ou potenciais; melhorar o nível de serviço, principalmente em trechos com retenções de tráfego recorrentes; melhorar a segurança de trechos de rodovias em aclive ou declive; melhorar, ampliar ou implantar cobertura de tecnologias para o usuário de rodovias federais; e ampliar ações que promovam o conforto e segurança dos usuários e motorista das rodovias.

Segundo a Abiquim, o Programa inov@BR é uma importante iniciativa do governo federal de modernização tecnológica para aumentar a segurança e fluidez nas rodovias federais concessionadas e públicas e está alinhado com a Agenda Estratégica de Logística da Indústria Química.

O Ministério da Infraestrutura e suas vinculadas poderão estimular a cooperação com entidades públicas e privadas visando à implementação de ações para a modernização das rodovias federais, que, apesar de não participarem ativamente do modelo de gestão e execução das iniciativas que compõem o programa, poderão colaborar com a concepção de ideias para o seu bom funcionamento, sugestões de inovações, e no aprimoramento de procedimentos e instrumentos regulatórios, que, porventura, possam promover melhorias estruturais e estruturantes para a infraestrutura rodoviária brasileira. Dessa forma, a Abiquim poderá colaborar com o programa de forma a desenvolver trechos de rodovias federais que sejam essenciais para a logística de produtos químicos.

Clique aqui para ler a Portaria nº 512.

Clique aqui para ler o Decreto nº 10.648.

Clique aqui para fazer o download do manual do Programa de Modernização de Rodovias Federais.

Mais informações com o assessor técnico da Abiquim, Rodrigo Falato, pelo e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br.