Camex divulga Plano de Trabalho Bienal (2021-2022) do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac)

Segunda-Feira, 12 de Abril de 2021

O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) – órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia (ME) – aprovou, no dia 8 de abril de 2021, o Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022, acatando contribuições enviadas pela Abiquim. O documento está estruturado em nove frentes de ação, tais como: (i) Acompanhamento do cumprimento do Acordo sobre Facilitação do Comércio da OMC e demais acordos sobre o tema; (ii) Construção de um instrumento de diálogo permanente com o setor privado, estabelecendo procedimentos para o processamento e a análise de demandas externas e o encaminhamento de proposições dos Subcolegiados integrantes do CONFAC; (iii) Consolidação do ambiente digital de comércio exterior; (iv) Reforma dos procedimentos administrativos de exportação e importação; (v) Ampliação da transparência das informações relativas ao comércio exterior brasileiro; (vi) Implementação das recomendações do TRS (Time Release Study Brasil); (vii) Fortalecimento da comunidade de comércio internacional por meio das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs); (viii) Gestão Coordenada de Fronteiras; e (ix) Ampliação do OEA Integrado, em parceria com os órgãos anuentes no Portal Único do Siscomex.

Outros exemplos citados pelo Governo Federal de novas soluções são a plataforma de inserção internacional de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), o Brazil MSME Global Trade Hub (GTH), e os Sistemas de Comunidade Portuária (Port Community Systems – PCS) que visam a promoção da eficiência portuária. O GTH integrará amplo conjunto de serviços oferecidos por instituições públicas e privadas para apoiar as MPMEs brasileiras a iniciarem ou expandirem sua participação no mercado internacional. Já os PCS estão sendo estruturados para os portos de Itajaí, Santos, Rio de Janeiro e Suape, e nos próximos dois anos, haverá o desenvolvimento do sistema de TI, a definição de modelo de governança e de negócios, além do mapeamento e aperfeiçoamento de processos adicionais a serem priorizados pelas governanças locais.

Para a diretora de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Denise Naranjo, em linha com as principais atuações institucionais da Abiquim pela facilitação de comércio, a consolidação do ambiente digital do comércio exterior, particularmente priorizada no Plano de Trabalho 2021-2022 do Confac, por meio das próximas entregas do Portal Único de Comércio Exterior, significa ganhos imediatos de competitividade com ainda mais eficiência na gestão de riscos aduaneiros e demais controles administrativos, diminuindo tempos e custos de transação para os operadores privados com o uso intensivo de soluções tecnológicas inovadoras e em ambiente seguro de trocas eletrônicas de dados para o processamento dos registros e declarações no comércio exterior brasileiro. “Em linhas gerais, o plano de trabalho do CONFAC reflete os principais anseios dos associados da Abiquim referentes às ações de facilitação de comércio. No nosso ponto de vista, em especial a desburocratização normativa e a racionalização operacional nos registros e processamentos de declarações de comércio exterior possuem condições de, já no curto prazo, trazerem mais competitividade para o setor privado e ganhos de eficiência na gestão de riscos aduaneiros e dos demais órgãos intervenientes”, destaca a diretora da Abiquim.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, pelos e-mails: diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.