Novo marco legal do gás natural é sancionado sem vetos

Sexta-Feira, 09 de Abril de 2021

Maior consumidor industrial de gás natural no País, setor químico celebra primeiro passo para aumentar a competitividade do setor produtivo

O Diário Oficial da União (DOU) publicou a nova Lei do Gás Natural – Lei 14.134, de 8 de abril de 2021, resultado da sanção, sem vetos, do Projeto de Lei (PL) 4.476/2020, pelo Presidente Jair Bolsonaro. O setor produtivo aguarda, agora, a edição dos decretos regulamentadores, que segundo o Ministério de Minas e Energia, já estão em discussão, e a atenção está voltada para que não ocorram judicializações em relação às competências privativas dos estados sobre o gás canalizado.

A Lei 14.134 cria um novo marco regulatório para a cadeia produtiva do gás e oferece segurança jurídica para o programa Novo Mercado do Gás, lançado em 2019 pelo Ministério da Economia, que foi chamado pelo ministro Paulo Guedes de “choque de energia barata”, capaz de reduzir o preço do insumo em até 40%. 

O texto sancionado é o mesmo que foi apresentado pelo relator, deputado Laércio Oliveira (PP/SE), e aprovado em março pelo Congresso Nacional. O novo marco deverá promover o desenvolvimento de um mercado aberto e livre de gás na exploração, escoamento, processamento, transporte, estocagem, comercialização, além da desverticalização de seu transporte e, por consequência, transparência nos valores cobrados pela molécula e pelo transporte. Apesar do efeito não ser imediato, com o estabelecimento de um novo marco regulatório do gás natural, a perspectiva é que em poucos anos, com nova logística estabelecida e mais opções de fornecimento aos consumidores brasileiros, o preço venha a estabilizar-se em patamar similar ao do preço da molécula nos países da OCDE.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, metade do gás produzido no País é destinada à indústria. Desse montante, a química consome 25% do gás natural utilizado pela indústria, o que a torna a maior consumidora do insumo – incluindo os usos como energia e matéria-prima. Em alguns segmentos da química, o uso como fonte de energia pode chegar a 20% do total dos custos de produção, enquanto que, como matéria-prima, pode representar entre 70% e 90%, a depender do produto a ser fabricado. 

Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim, Ciro Marino, esse choque de energia pode contribuir para a reconstrução de linhas produtivas que migraram para outros países devido ao elevado custo de matéria-prima e energia e dar um fôlego às plantas existentes. “Ainda é necessária a realização de reformas estruturantes, como a Reforma Tributária, mas essa medida já gera uma perspectiva de que o setor possa ter nos próximos anos acesso a matéria-prima e energia a custos mais competitivos. Atualmente, as empresas brasileiras chegam a pagar até quatro vezes mais pelo gás natural do que é pago nos Estados Unidos e na Europa, sendo que há condições de pagarmos o que pagam nossos principais competidores, acontecendo no Brasil o que ocorreu na Europa, que no auge da pandemia conseguiu acessar gás aos mesmos custos que o produtor americano. A aprovação do PL, embora com resultados positivos previstos para daqui a dois anos, dá um alento à indústria química, com perspectivas de melhora em relação ao cenário atual em que o setor também foi afetado pela extinção do Regime Especial da Indústria Química – REIQ, que aumenta os custos de produção no Brasil”.  

Como resultado do impacto e da diferença nos custos produtivos nacionais, entre eles o do gás natural, em relação aos concorrentes em outros países, atualmente 46% dos produtos químicos consumidos no País são importados, em 1990 esse número era de 7%, e a ociosidade do setor no Brasil é de 28%. Ou seja, a maior parte do crescimento da demanda por produtos químicos nos últimos anos foi atendida por produção em outros países. Por causa da falta de competitividade do gás, o Brasil perdeu importantes linhas de produção, como metanol, isocianatos e não expandiu como poderia a produção de fertilizantes. As expectativas da química, recentemente corroboradas pelo BNDES, que projeta uma demanda quatro vezes maior para o setor até 2030, são de que o Brasil possa voltar a atrair investimentos, agregar valor à riqueza do pré-sal e gerar empregos de qualidade.

Ciro Marino lembra ainda que aprovação do PL é o primeiro passo para dar mais competitividade à boa parte da cadeia produtiva nacional. “O Brasil importa 90% dos fertilizantes nitrogenados utilizados, e o gás natural representa mais de 70% dos custos de produção. Com um gás natural mais competitivo, o Brasil se torna mais atrativo para receber investimentos e poderá aumentar a produção local de fertilizantes, o que elevaria a segurança para o agronegócio local. Também passa a ser possível reconstruir cadeias que foram perdidas durante o processo de globalização ocorrido nas três últimas décadas, caso de isocianatos, de farmoquímicos e de defensivos agrícolas”, completa Marino.  

Outro exemplo de linha produtiva que o País perdeu por falta de competitividade é o metanol, usado na produção do biodiesel que é misturado ao diesel mineral utilizado por veículos pesados. “O País já foi autossuficiente na produção de metanol e atualmente importa 100% da demanda local, um volume equivalente à de uma planta de escala mundial. Com essa produção nacional também poderemos ter uma logística mais barata, o que beneficiará todos os setores industriais”, completa o presidente-executivo da Abiquim.