Ministério da Economia revisa Normas Regulamentados nº 6, 11, 33, 34 e 35, sugestões podem ser encaminhadas à Abiquim

Segunda-Feira, 22 de Marco de 2021

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou o Aviso de Tomada de Subsídios nº7/2021, para instruir a revisão das seguintes Normas Regulamentadoras (NRs):

nº 06 - Equipamento de Proteção Individual (EPI), clique aqui para fazer sua sugestão;

nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, clique aqui para fazer sua sugestão;

nº 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, clique aqui para fazer sua sugestão;

nº 34  - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval, clique aqui para fazer sua sugestão;

nº 35 - Trabalho em Altura, clique aqui para fazer sua sugestão.

As contribuições podem ser realizadas diretamente nos documentos eletrônicos disponíveis nos links indicados, ao lado de cada norma, até o dia 19 de abril de 2021. Em seguida, as sugestões serão analisadas por grupo técnico indicado pela Secretaria de Trabalho para dar continuidade às revisões normativas propostas. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma podem ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br. Sugestões encaminhadas por e-mail não serão consideradas.

A Abiquim também fará contribuições, por meio da Comissão Temática de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalhador da Associação. Neste caso, as sugestões devem se encaminhadas para o assessor técnico da Abiquim, Willian Matsuo, no e-mail willian.matsuo@abiquim.org.br, até 10 de abril.

As Tomadas Públicas de Subsídios visam identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes e suas repercussões para subsidiar os trabalhos de revisão das normas regulamentadoras e anexos. Não são buscadas sugestões sobre a redação de itens e subitens específicos.

A harmonização e redução da burocracia (nesse caso em relação ao normativo trabalhista) foi iniciado em fevereiro de 2019 com a revisão e modernização de todas as Normas Regulamentadoras.

Em alguns casos, são realizadas apenas harmonizações das NRs. Nos casos de alteração de conteúdo, deve ser instaurado o processo de revisão, composto pelas etapas de Consulta Pública, análise de contribuições pela Secretaria de Trabalho; análise da proposta por Grupo Tripartite; aprovação pela CTPP e publicação da Norma.

As contribuições apresentadas poderão basear o processo de modernização destas normas. As normas aprontadas pela tomada de subsídios estão previstas para serem deliberadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por representantes do governo federal, indicados pelos ministérios da Economia e da Saúde, das confederações empresariais e das centrais sindicais, nas reuniões de agosto e outubro.

Clique aqui para ler o Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº7/2021.

Mais informações sobre o processo de revisão das NRs com o assessor técnico da Abiquim, Willian Matsuo, pelo e-mail: willian.matsuo@abiquim.org.br.