ANTT publica portaria com reajuste dos valores da tabela do frete

Segunda-Feira, 08 de Marco de 2021

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 90 com o reajuste dos coeficientes dos pisos mínimos da tabela do frete rodoviário. O reajuste ocorre devido à oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10%.

Os novos valores são válidos desde o dia 3 de março, data de sua publicação no DOU. A Portaria apresenta as tabelas: “transporte rodoviário de carga lotação”, “operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas”, “transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho”, “operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho”.

A alteração ocorre de acordo com o parágrafo 3 “Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível”, do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A Abiquim tem acompanhado as discussões para a elaboração da tabela do frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas desde o seu início em parceria com os demais setores produtivos em fórum dedicado ao tema na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Como os demais setores, a Abiquim contribuiu na última consulta pública por meio da Comissão Temática de Logística, mas acredita que o tabelamento de serviços é uma medida que vai contra o livre mercado e prejudica o País. As principais alterações e impactos detalhados são esmiuçadas e alvo de discussão nas reuniões da Comissão de Logística.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 90 da ANTT com os valores de frete rodoviário.

Clique aqui para acessar a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

Mais informações com o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato, pelo e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br.