Comissão Tripartite Paritária Permanente divulga calendário de revisão das Normas Regulamentadoras

Quinta-Feira, 18 de Fevereiro de 2021

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) divulgou a agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. 

• Em fevereiro, serão revisadas a NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e a NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• Em abril, serão revisadas a NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e a NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
• Em junho, serão revisadas a NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, a NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão, a NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e a NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo;
• Em agosto, serão revisadas a NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), a NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados e a NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval;
• Em setembro, serão revisadas a NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, a NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, a NR 26 – Sinalização de Segurança e a NR 35 – Trabalho em Altura;
• Em novembro, serão revisadas a NR 8 – Segurança em Edificações, a NR 14 – Fornos Industriais e a NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviço de Saúde;
• Em dezembro, serão revisadas a NR 21 – Trabalhos a céu aberto, a NR 23 – Proteção contra incêndios e a NR 25 – Resíduos Industriais.

Durante 2021 também serão realizadas discussões do Grupo de Estudos sobre Riscos Psicossociais. No primeiro semestre será feita a revisão da parte geral e dos anexos 5 – Radiações ionizantes, 7 – Radiações não ionizantes, 9 – Frio, 10 – Umidade, 12 – Poeiras Minerais, 13 A – Benzeno e 14 – Agentes Biológicos, da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres.

A agenda regulatória da CTPP não é definitiva e pode ser alterada de acordo com o desenvolvimento dos trabalhos. Fazem parte da comissão representantes do governo federal, indicados pelos ministérios da Economia e da Saúde; das confederações empresariais e das centrais sindicais.

O processo de modernização das normas regulamentadoras busca garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, criar um ambiente mais propício para a geração de empregos e investimentos.

Desde fevereiro de 2019, quando o trabalho de modernização foi iniciado, até o momento foram revisadas e modernizadas as NRs 1 – Disposições gerais; 3 – Embargo e Interdição; 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; 12 – Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos; 17 – Ergonomia no Ambiente de Trabalho; 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; 20 – Inflamáveis e Combustíveis; 24 – Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho; 28 – Fiscalização e Penalidades; e 31 – Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. A NR 2 – Sobre Inspeção Prévia foi revogada. Houve ainda revisão do anexo sobre calor da NR 15 e do item sobre periculosidade do combustível para consumo próprio da NR 16.

Mais informações sobre o processo de revisão das normas técnicas com o assessor técnico da Abiquim, Willian Matsuo, pelo e-mail: willian.matsuo@abiquim.org.br.