Ministério da Economia prorroga prazo para tomada de subsídios usados na revisão de normas regulamentadoras

Terca-Feira, 02 de Fevereiro de 2021

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 1º de fevereiro, o aviso de prorrogação para tomada pública de subsídios nº 4/2021, que prorroga por 30 dias o prazo para instruir a revisão de algumas Normas Regulamentadoras (NRs), entre elas a Norma Regulamentadora nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), além da revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos com impacto na NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e na NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.  

As contribuições para a tomada de subsídios deverá ser feita pelo site “Participa + Brasil” da Presidência da República, até o fim de fevereiro. As sugestões encaminhadas serão analisadas por um grupo técnico da Secretaria de Trabalho, que dará continuidade às revisões normativas. 

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br. Sugestões encaminhadas por e-mail não serão consideradas.

A Comissão Temática de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalhador (SSHT) da Abiquim, realizou, nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, reuniões extraordinárias para avaliar as contribuições que seriam feitas aos anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos com impacto na NR 15 e na NR 9. Essas contribuições foram recebidas pela Comissão até 26 de janeiro e após a avaliação da área Legal, Ética e Compliance da Abiquim foram encaminhadas no site “Participa + Brasil”.  

Clique aqui para acessar o site “Participa + Brasil”. 

Clique aqui para acessar o aviso de prorrogação para tomada pública de subsídios nº 4/2021. 

Mais informações sobre o processo de revisão das Normas Regulamentadoras e as sugestões encaminhadas pela Comissão de SSHT da Abiquim, com o assessor técnico da Associação e coordenador-executivo da Comissão, Willian Matsuo, pelo e-mail: willian.matsuo@abiquim.org.br.