Abiquim consulta associados sobre propostas de atributos de produtos químicos para Portal Único do Comércio Exterior

Terca-Feira, 24 de Novembro de 2020

A Abiquim, por meio de seu Grupo Técnico (GT) Estratégico do Novo Processo de Importação, tem trabalhado no estabelecimento de propostas de atributos de produtos químicos para o Programa Portal Único do Comércio Exterior, lançado em 2014, por iniciativa do Governo Federal com vistas a reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. Dentre os três pilares do Programa Portal Único do Comércio Exterior, há um relacionado à revisão dos processos de exportação e importação, em que são mapeadas as ineficiências dos processos e respectivas propostas de melhoria segundo o ponto de vista de representantes de diversas categorias de profissionais do comércio exterior (exportadores, importadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros, dentre outros).

Para a revisão dos processos, o Governo Federal criou o Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos, que visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação (Duimp) e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos à Exportação (LPCO), no Novo Processo de Importação. A Abiquim está discutindo os atributos de produtos químicos no seu âmbito institucional de atuação, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.

Os trabalhos estão divididos em duas etapas: a primeira é a discussão da cobertura setorial do universo de produtos químicos industriais (PQI), que contempla desde o capítulo 17 até o 40 da Nomenclatura Comum do Mercosul/Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), tendo o seu GT Estratégico do Novo Processo de Importação discutido o levantamento de propostas para cada um dos referidos capítulos da tarifa, a segunda etapa, engloba o mapeamento de atributos de PQI ao nível de oito dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da Tarifa Externa Comum (TEC).

No contexto da finalização da segunda etapa, a Abiquim, com o propósito de transparência e de ampla publicidade do tema, principalmente àqueles associados que pelos mais variados motivos não conseguiram integrar os trabalhos do GT Estratégico do Novo Processo de Importação, solicita que encaminhem propostas de atributos, até o dia 27 de novembro de 2020, para o e-mail: diego.hrycylo@abiquim.org.br, tendo em vista, inclusive, que a Associação pretende apresentar, no dia 30 de novembro de 2020, os resultados desses trabalhos aos responsáveis pelo núcleo gestor do Projeto Portal Único.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato com o assessor de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Diego Hrycylo, pelos e-mails: diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br ou celulares: (11) 97415-2177 / 96476-7854.